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310610 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Analise as assertivas abaixo.
I. O princípio da igualdade tributária é preceito voltado tanto ao legislador, quanto aos operadores do direito em geral.
II. O imposto territorial progressivo para penalizar grandes latifúndios improdutivos não fere o princípio constitucional da igualdade tributária, pois corresponde ao exercício de política extra-fiscal.
III. A venda de bens do ativo fixo da empresa enseja a cobrança de ICMS na operação, pois corresponde a uma operação de comércio.
Quais estão corretas?
 

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