Questão 250727

250727 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Ciclo ou Processo OrçamentárioIntrodução ao Ciclo Orçamentário
Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)

O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e passa por diversas etapas até a sua completa execução. O conjunto dessas etapas é conhecido como ciclo orçamentário. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A sequência de etapas do ciclo orçamentário ocorre na seguinte ordem: elaboração do projeto de lei orçamentária; execução da lei orçamentária; apreciação, votação, aprovação, sanção e publicação da lei orçamentária; e acompanhamento e avaliação da execução orçamentária.

Se, no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário, ocorrerem contratempos que impeçam a disponibilização da dotação orçamentária às unidades no início do exercício financeiro, os órgãos poderão fazer uso do duodécimo, que é um mecanismo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita a utilização mensal de um dez avos dos valores previstos no projeto de lei orçamentária que está sendo apreciado.

O ciclo orçamentário começa antes do início do exercício financeiro, em função do prazo que a CF determina para o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, e termina após o encerramento desse prazo, uma vez que a avaliação somente poderá ser finalizada após a execução do orçamento.

O acompanhamento e a avaliação do processo de execução orçamentária caracterizam o controle, que deverá ser realizado exclusivamente por agentes do próprio órgão.

A apreciação do projeto de lei orçamentária deverá ser feita prioritariamente pela Câmara dos Deputados por meio de comissão específica, que deverá examinar, emitir parecer referente ao projeto e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentários.

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