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Respondida
3201476
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Salto Veloso-SC
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Forças Armadas
LC 97/1999: Organização das Forças Armadas
Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?
A
Reunir em um único texto todas as normas relativas a uma matéria específica, revogando as disposições em contrário.
B
Incrementar o volume de legislação para abranger novas áreas e situações que surgiram com o tempo.
C
Criar novas leis que contradigam ou substituam todas as normas anteriores sobre um determinado assunto.
D
Manter legislações antigas ativas, garantindo que tradições legais não sejam esquecidas.
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