É o documento que é emitido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu.

Sem ele, uma pessoa, para todos os efeitos legais, não possui nome, sobrenome, nacionalidade, não existe para o Estado e não pode ter outros documentos.

É gratuito, exceto quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias.

É feito no cartório de notas.