1793469
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
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Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: