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Respondida
3465433
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Carmo Rio Verde-GO
Provas:
Professor III
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata dos princípios e fins da educação nacional e estabelece, em seu artigo 2º, que a educação é dever
A
dos governos estaduais e municipais.
B
do Estado e do governo municipal.
C
da família e do Estado.
D
da família e das instituições religiosas.
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