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Respondida
340535
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização, a fim de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma eficiente.
B
Os proprietários são obrigados a suportar a fisscalização dos órgãos administrativos competentes.
C
Os proprietários não podem destruir, demolir ou mutilar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrativo competente.
D
Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma entidade pública.
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