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Respondida
149479
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Orhion
Orgão:
Pref. Jaguariúna-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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São Paulo
Jaguariúna-SP
Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A Mesa da Câmara compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem e serão eleitos em chapa ou individualmente.
B
Ao Presidente da Câmara compete solicitar por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
C
O Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura deverá fazê-la dentro do prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da edilidade.
D
Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados.
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