A partir das deliberações da III Conferência Nacional de Saúde Mental, em 2002, o Ministério da Saúde baixou a Portaria GM no 336/2002, na qual os CAPSi são normatizados como serviços hospitalares de internação.

Os CAPSi são normatizados como serviços ambulatoriais de atenção diária, territorializados e de natureza pública para crianças e adolescentes.

Os CAPSi são planejados para prestar atendimento a pacientes com transtornos mentais graves internados em hospitais gerais.

Os CAPSi são serviços ambulatoriais de atenção diária e de natureza privada.

Os CAPSi oferecem apenas tratamento intensivo.