- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 7º a 21: Categorias de Unidades de Conservação
As unidades de conservação são áreas protegidas pelo Poder Público com a finalidade de resguardar os recursos naturais do Brasil. No ano de 2000, foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com a finalidade de integrar o conjunto de unidades federais, estaduais e municipais. A tabela apresenta os grupos e categorias de unidades de conservação definidas no SNUC.
Grupos | Categorias |
Proteção Integral | Parque Nacional Reserva Biológica Estação Ecológica Monumento Natural Refúgio da Vida Selvagem |
Uso sustentável | Área de Proteção Ambiental Áreas de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reservas Extrativistas Reserva de Fauna Reservas de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural |
O objetivo da criação dos refúgios de vida silvestre é