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Respondida
413123
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
ALEMA
Provas:
Consultor Legislativo - Direito Tributário e Financeiro Público
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Maranhão-MA
Lei 7.799/2002: Sistema Tributário do Estado do Maranhão
Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.
A
Crédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.
B
Operação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.
C
Operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.
D
Transferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.
E
Remissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.
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