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2536718 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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Na Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade e com base no texto que trata sobre o Plano Diretor, analise as afirmativas abaixo.

I. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

II. O Plano Diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III. O Plano Diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

V. O Plano Diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

A alternativa CORRETA com as afirmativas que contemplam o que é previsto pelo Estatuto da Cidade é:

 

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