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Respondida
679691
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Da Licitação
Lei 8.666: Modalidades
No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.
A
É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.
B
Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.
C
No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.
D
O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.
E
Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.
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