Questão 2618567

2618567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

É incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.

É cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.

Será cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado.

Tem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal.

Admite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória.

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