A partir da constituição de 1988, um novo princípio rege o planejamento urbano, que resulta em normas urbanísticas e edilícias.
Pode-se afirmar que esse novo princípio é
A partir da constituição de 1988, um novo princípio rege o planejamento urbano, que resulta em normas urbanísticas e edilícias.
Pode-se afirmar que esse novo princípio é
