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Respondida
3139000
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada
A
autonomia orçamentária para elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
B
inamovilidade que permite aos membros da instituição residirem fora da comarca de atuação.
C
independência funcional, para representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
D
autonomia administrativa para propor sobre sua organização e funcionamento.
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