Questão 868542

868542 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá

indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.

julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.

julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.

determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.

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