na promulgação da Constituição de 1967, dentro de um processo de busca de novas bases políticas de sustentação local por parte do Regime Militar.

com a promulgação da Constituição de 1988, que extinguiu os últimos territórios federais brasileiros, transformando-os em Estados autônomos ou, no caso de Fernando de Noronha, incorporando-o ao Estado de Pernambuco.

por meio de um plebiscito popular previsto na Constituição de 1946, mas só implementado depois da Constituição de 1988, quando houve o retorno da democracia no Brasil.

mediante uma intervenção federal em 1988, dado o impasse político entre as elites estaduais do Amazonas e do Pará que disputavam a posse do Território do Amapá para incorporá-lo aos seus estados.

por um decreto-lei do Presidente Getúlio Vargas, em 1943, dada a importância estratégica da região amazônica no contexto da Segunda Guerra Mundial.