A educação superior abrangerá exclusivamente os cursos de graduação e pós-graduação.

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, mas não envolverá graus de abrangência ou especialização.

Na educação superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Os diplomas de cursos superiores que não estejam reconhecidos, terão validade nacional.