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Respondida
188891
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Analista de Gestão Pleno - Contábil
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, são Receitas Correntes,
A
as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
B
as receitas tributária, decorrente da arrecadação de tributos federais, de contribuições e demais entidades, patrimonial provenientes de alugueres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, agropecuária decorrentes de semoventes, industrial e de serviços.
C
as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o
superávit
do Orçamento Corrente.
D
as provenientes da realização de recursos patrimoniais oriundos de construção de imóveis; de bens e direitos; os recursos recebidos de instituições financeiras públicas ou privadas.
E
são os
superávits
do orçamento corrente, resultante do balanceamento totais das receitas operacionais e financeiras correntes, avaliados a valor justo na apuração na demonstração do resultado.
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