Questão 434776

434776 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Na sucessão testamentaria, aplica-se a seguinte regra:

não valera a disposição em remuneração de serviços prestados ao testador, por ocasião da moléstia de que faleceu, por se presumir em decorrência de captação dolosa da vontade.

só podem testar os maiores de dezoito (18) anos.

em nenhuma circunstância se pode nomear herdeiro ou legatário sob condição.

as cláusulas de impenhorabilidade e incomunica-bilidade determinam, também, a inalienabilidade.

a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

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