- Conceitos Gerais
- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
- Meio AmbienteConceito e Classificação do Meio Ambiente
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
Assinale a alternativa INCORRETA: