um de seus objetivos é estimular e orientar o desenvolvimento urbano municipal.

os projetos de loteamento deverão reservar no mínimo 35% da gleba a ser parcelada para equipamentos urbanos, comunitários e sistema de circulação.

nos loteamentos industriais, da área a ser comercializada 70% deverá ser reservado para zona verde.

as vias de acesso às glebas a serem parceladas deverão ter largura capaz de comportar no mínimo 3 faixas de rolamento.

os projetos de loteamento deverão possuir lotes de no mínimo 300 m², salvo na área destinada a habitações de interesse social, que deverão possuir lotes de no mínimo 75 m² e no máximo 100 m².