Questão 1248034

1248034 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGR
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Minas Gerais - MGBelo Horizonte-MGGMBH: Memento de Rotinas Operacionais

Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.

Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.

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