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Respondida
340528
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder de Polícia
O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público
A
gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.
B
se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.
C
afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.
D
deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
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