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Respondida
3151643
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Legislação
Lei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A Política Nacional de Meio Ambiente define os principais autores que tratam política, legislação e gestão ambiental, e atribui a eles suas respectivas competências. Faz parte do órgão executor:
A
o Conselho de governo
B
o Ministério do Meio Ambiente
C
o Conselho Nacional do Meio Ambiente
D
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis
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