Questão 576428

576428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: DPE-TO

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Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Acerca da infância e da juventude na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitida a participação de entidades não governamentais.

Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

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