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De acordo com o Art. 55 da Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. Nesse sentido, o será sempre tomado como regra de caráter geral e somente em hipótese que comprovadamente não possa ser empreendido deve ser adotada adaptação razoável. Assinale a opção que complete corretamente a afirmativa.

 

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