- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
De acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de
1997, que define competência, regulamenta os serviços
concernentes ao protesto de títulos e outros
documentos de dívida, assinale a alternativa correta: