Os recursos financeiros de que tratam as Portarias relacionadas ao projeto não podem ser usados na aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e farmácias da atenção básica.

O eixo informação destina-se a disponibilizar informações, mas não a produzir documentos técnicos para o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços da assistência farmacêutica.

O eixo educação tem como objetivo promover a educação e a capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações de assistência farmacêutica no âmbito das redes privadas de atenção à saúde.

Cursos de capacitação para a implantação do sistema Hórus têm sido oferecidos nos municípios e planeja-se a implantação da modalidade a distância (EAD) para 2023.

o eixo cuidado visa à inserção da assistência farmacêutica nas práticas clínicas, no intuito de assegurar a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.