1940208
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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O chamado usucapião especial constitucional urbano está descrito, no artigo 183 da CRFB. Deste modo, analise o texto do artigo, este abaixo transcrito, e assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas: C4
Aquele que possuir como sua área urbana de até _________________, por ______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel ____________.