Questão 893211

893211 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, respectivamente, o

relatório de gestão fiscal e o relatório resumido da execução orçamentária do exercício imediatamente anterior.

orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

anexo de metas fiscais e as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

relatório de gestão fiscal do exercício imediatamente anterior e o anexo de riscos fiscais para o exercício a que se referir.

anexo de metas fiscais e o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios.

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