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880321
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)
A
concessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal.
B
desapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da União.
C
desapropriação não poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina.
D
reforma agrária é considerada caso de utilidade pública.
E
imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização.
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