Questão 1183341

1183341 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,

o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.

o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta