Tomando por base os termos da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questão abaixo, a única alternativa correta.

À investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica denomina-se