- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Dentre as práticas e mudanças ocorridas no SUS, as novas diretrizes propõem a organização dos Serviços de Saúde