Questão 2724474

2724474 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que:

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

O Presidente do Senado Federal assume o cargo de Presidente da República e finaliza o mandato.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição quarenta e cinco dias depois de aberta a última vaga.

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta