Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer
relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida:
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