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Respondida
111979
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
A
O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
B
É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
C
O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
D
Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.
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