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Respondida
589740
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
EXCETO:
A
os menores de dezesseis anos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
D
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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