Questão 2086946

2086946 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Bens PúblicosFormas de Utilização
Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública. Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

Concessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

Permissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.

Autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.

Autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

Permissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.

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