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3872886
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Juquitiba-SP
Provas:
Fiscal de Obras
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Responsabilidade Ambiental
De acordo com as sanções penais aplicadas às atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que podem atenuar as penas aplicadas ao infrator é:
A
Concorrência para danos a propriedade alheia.
B
Crime cometido exclusivamente em áreas urbanas.
C
Crime cometido exclusivamente em áreas particulares.
D
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
E
O alto grau de instrução do agente.
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