Questão 2523759

2523759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Arquiteto e Urbanista
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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Para tanto, o Estatuto da Cidade estabelece, dentre outras, as seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

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