Questão 141758

141758 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA

Provas:

É correto afirmar:

A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.

O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.

A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.

A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.

A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta