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Respondida
978598
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Noções Introdutórias
Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Lei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Os prazos processuais penais
A
que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
B
serão contados em dobro se o réu estiver preso.
C
serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
D
serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
E
suspendem-se nos domingos e feriados.
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