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Respondida
1203290
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Nascimento (arts. 50 ao 66)
A respeito do registro civil, é correto afirmar:
A
Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor.
B
Somente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil.
C
O nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto.
D
No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem.
E
Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
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