Magna Concursos
1953332 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

 

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Analista de Controle Externo - Direito

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