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Respondida
857721
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Analista de Controle - Área Jurídica
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Bens Públicos
Aquisição e Alienação
Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens imóveis desafetados da administração pública direta para outro órgão da administração pública far-se-á por contratação direta, uma vez que a licitação é inexigível.
B
Não é possível a alienação de bens da administração pública direta.
C
Não é possível a alienação de bens imóveis da administração pública direta, mesmo que desafetados.
D
É possível a alienação de bens móveis e imóveis da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa.
E
É possível a alienação de bens móveis desafetados da administração pública direta se houver demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e prévia licitação.
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