Nos termos da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Para efeitos da referida Lei, a relação entre a área edificável e a área do terreno é denominada como: