A referida lei visa o fim das cotas raciais em universidades públicas.

A referida lei foi responsável pela obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular do ensino brasileiro, conscientizando o aluno quanto ao papel do negro na história do Brasil, para que se possa ter uma sociedade na qual todos possam ser iguais.

A referida lei visa o aumento do número de cotas raciais em empregos públicos.

A referida lei foi responsável por anular as manifestações de racismo em instituições de ensino públicas.

A referida lei traçou metas de planos de carreira para funcionários públicos negros e indígenas.